A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (19/2) um parecer contrário ao pedido do general Mario Fernandes, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que ele pede para receber visitas íntimas na cadeia.

Fernandes foi sentenciado a 26 anos e 6 meses de prisão por participação na trama golpista.

De acordo com a manifestação da procuradoria, solicitada pelo ministro do STF e relator do caso, Alexandre de Moraes, o Exército informou que o general preenche os requisitos legais para que o direito à visita íntima seja concedido.

No entanto, uma regra da Justiça Militar proíbe que visitas desse tipo sejam possíveis nas instalações das Forças Armadas.

"Como pontuado pelo Comando Militar do Planalto no Ofício n. 76/CMP, apesar de haver infraestrutura apta para o exercício do direito à visita íntima, há evidente óbice administrativo, o que impede o atendimento ao pleito do réu”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em parecer encaminhado ao STF.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes acatar ou não o pedido do geral. 

Mario Fernandes, que está preso no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

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