A senadora Damares Alves protocolou dois requerimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS com o objetivo de viabilizar o depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

As propostas buscam superar entraves logísticos e jurídicos que têm impedido a oitiva, considerada essencial para o avanço das investigações.

A iniciativa se ampara na Lei nº 1.579/1952, que confere às CPIs poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais, incluindo a possibilidade de colher depoimentos fora de sua sede.

Segundo a parlamentar, o empresário manifestou disposição para colaborar, desde que ouvido em São Paulo, onde reside, o que motivou a apresentação das alternativas.

“Se o problema para o esclarecimento dos fatos for a vinda do convocado a Brasília, nós vamos até ele.

O que não podemos aceitar é que a investigação de fraudes contra aposentados sofra atrasos por questões que podem ser resolvidas com eficiência e economicidade”, afirmou a senadora.

No primeiro requerimento, Damares propõe a realização de uma diligência presencial em São Paulo, com a audiência ocorrendo preferencialmente nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A escolha do local, segundo a senadora, garantiria formalidade, publicidade e segurança institucional ao depoimento.

Como alternativa, a parlamentar sugere a oitiva por videoconferência, com o empresário comparecendo fisicamente ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A medida buscaria assegurar a integridade do ato e afastar questionamentos quanto ao controle do ambiente, com conexão direta ao colegiado em Brasília.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS apura um esquema de descontos associativos fraudulentos que teria atingido milhares de aposentados em todo o país.

Para Damares, as propostas não configuram privilégio ao depoente, mas uma estratégia para preservar a autoridade da comissão e garantir celeridade aos trabalhos.

“Nosso foco é o resultado da investigação.

Onde houver um depoimento importante, a CPMI deve ter a agilidade de buscá-lo”, concluiu.

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