"Nova lei de crimes contra crianças" de 20 a 40 anos de reclusão, Senado aprova criação do crime de 'vicaricídio' com pena de até 40 anos; entenda

Nova lei de crimes contra crianças como forma de punição a mulheres visa punir responsáveis por matar filhos com objetivo de atingir mães

Categoria: Geral
Publicação: 25/03/2026 22:49

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25/3), um projeto de lei que inclui o "viracidídio" no Código Penal.

O "vicaricídio" é o assassinato praticado contra filhos, pais ou dependentes diretos de mulheres, com o objetivo de atingi-las.

Após já ter passado também pela Câmara, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar", diz o texto.

O projeto também inclui o "vicaricídio" na lei de crimes hediondos e na legislação sobre violência doméstica.

As penas previstas são de 20 a 40 anos de reclusão, com possibilidade de aumento.

Caso o crime tenha sido praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento; contra contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; ou em descumprimento de medida protetiva de urgência, as penas poderão ser aumentadas em um terço.

O texto original foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).

A proposta foi aprovada no contexto de crimes contra crianças como forma de punição a mulheres.

Em 12 de fevereiro deste ano, o secretário de Governo da Prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Naves Alves Machado, atirou contra os dois filhos.

Um deles morreu na hora.

O outro, após sofrer morte cerebral, em um hospital.

Em seguida, Machado tirou a própria vida.

O crime foi cometido após um pedido de separação da mãe dos meninos e então mulher do secretário.