O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, fez um alerta sobre a falência institucional do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (9/4), durante o julgamento que discute a linha sucessória do governo estadual.

Em um posicionamento contundente, o ministro Gilmar Mendes revelou que, segundo informações do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entre 32 e 34 parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebem “mesadas” oriundas do jogo do bicho.

Mendes usou esses dados para justificar um olhar excepcional da Corte sobre o estado, que descreveu como “tão longe de Deus e tão perto das milícias”.

O decano ainda manifestou apoio total ao pedido de vista do ministro Flávio Dino, reforçando que o caso não pode ser julgado de forma “burocrática” devido à sua “gravidade ímpar”.

Ele defendeu que a Justiça Eleitoral é uma “joia da República” que precisa ser preservada de “aranzéis” e confusões políticas.

Gilmar criticou a demora no desfecho do processo de cassação e inelegibilidade de Cláudio Castro (PL), ex-governador do RJ, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ressaltou que a publicação do acórdão é indispensável para que o STF saiba exatamente o que foi decidido especialmente se a causa teve natureza eleitoral ou não antes de aplicar precedentes vinculantes.

Para o ministro, a situação do Rio é um “caso de escola” de degradação institucional.

Ele relembrou que a ocupação de territórios por milícias e facções criminosas contamina a vida social de maneira perniciosa.

O magistrado também pontuou que a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco só avançou quando houve uma mudança de postura no Ministério da Justiça, sob a gestão de Flávio Dino, criticando tentativas anteriores de “federalização ingênua” e a falta de prioridade em gestões passadas.

Embora Mendes tenha focado na influência do jogo do bicho, o debate trouxe outros números que sustentam seu argumento de “gravidade ímpar”:

Sucessão de prisões: o histórico fluminense registra cinco ex-governadores presos desde 2016 e quase a totalidade do Tribunal de Contas do estado preso em 2017 — apenas um conselheiro não foi preso;

Vácuo do poder: o ministro Alexandre de Moraes complementou a fala do decano destacando que a presidência da Alerj ficou vaga por seis meses devido a manobras políticas de grupos ligados a parlamentares presos ou cassados;

• Simetria na impunidade: Moraes também citou que, enquanto o Congresso Nacional costuma manter prisões de seus membros, as assembleias estaduais, por uma aplicação de “simetria” que ele propõe rever, soltam parlamentares imediatamente, independente da gravidade do crime.

  Contraponto

  A fala de Gilmar Mendes provocou uma reação do ministro Luiz Fux, que, como carioca, protestou contra o “descrédito generalizado” ao estado.

  Fux argumentou que escândalos de corrupção ocorreram em diversas esferas federais (citando o Mensalão e Lava-Jato) e defendeu a existência de excelentes políticos no Rio.

  Ao fim, Mendes reiterou que, no Estado de Direito, não pode haver soberanos além do próprio Estado, defendendo a expulsão de milícias e bandos dos territórios ocupados.Olha Aqui

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