A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso nesta quarta-feira (6/8) contra a prisão domiciliar do ex-presidente, decretada na segunda (4) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Os advogados de Bolsonaro pediram que o recurso seja julgado pela Primeira Turma do STF, e não apenas por Moraes, relator da ação.

O ministro do STF determinou a prisão domiciliar por considerar que o ex-presidente descumpriu ordens restritivas anteriores.

O governo de Donald Trump, dos Estados Unidos, emitiu nota condenando a decisão e afirmando que se trata de uma "ameaça à democracia".

O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, parte do Departamento de Estado, afirmou que os EUA "responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta" de Moraes.

Inicialmente, Bolsonaro foi proibido de receber visitas, "salvo de seus advogados regularmente e com procuração nos autos, além de outras pessoas previamente autorizadas" pelo STF, entre elas a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro e a filha do casal.

Nesta quarta, Moraes autorizou as visitas dos filhos, noras, netas e netos do ex-presidente sem a necessidade comunicação prévia ao STF.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes é explícita ao afirmar que o descumprimento de qualquer uma das regras da prisão domiciliar ou das outras medidas cautelares impostas resultará na decretação imediata da prisão preventiva em regime fechado.

Na segunda, a defesa de Bolsonaro afirmou ter sido "surpreendida" com o decreto da prisão domiciliar, já que o ex-presidente "não descumpriu qualquer medida".

Por meio de nota, os advogados afirmaram que Bolsonaro não estava proibido de dar entrevistas ou fazer discursos públicos.

"A frase 'boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil.

Um abraço a todos.

É pela nossa liberdade.

Estamos juntos', não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso."

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