Alckmin pede agilidade do Congresso para aprovar pacote de socorro ao tarifaço
Vice-presidente defendeu que devolução de créditos tributários não configura gasto público e qualificou como "lamentável" encontro de Eduardo Bolsonaro com autoridades dos EUA em meio às negociações
- Categoria: Geral
- Publicação: 17/08/2025 10:55
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, pediu, ontem, celeridade para aprovação, pelo Congresso Nacional, do pacote de medidas criado para socorrer exportadores afetados pela taxação de 50% sobre produtos que entram nos Estados Unidos.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, pediu, ontem, celeridade para aprovação, pelo Congresso Nacional, do pacote de medidas criado para socorrer exportadores afetados pela taxação de 50% sobre produtos que entram nos Estados Unidos.
"O Legislativo tem um papel importante a cumprir, que é dar resposta rápida.
Fui constituinte. Criamos a medida provisória justamente porque, no Estado moderno, o tempo da mudança é o tempo da velocidade.
Tenho certeza de que será rapidamente analisada e votada pelo Congresso", declarou Alckmin, a jornlistas, durante visita a uma concessionária de automóveis da capital, onde acompanhou as vendas do programa federal Carro Sustentável — lançado em 10 de julho para estimular veículos menos poluentes com redução de alíquotas do IPI.
Ele afirmou que o pacote de medidas anunciado pelo governo federal para apoiar os exportadores que foram prejudicado pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos não trará impacto fiscal.
Segundo ele, trata-se de uma antecipação de valores que já pertencem às empresas.
"O que estamos fazendo é antecipando algo que vai ser devolvido; recursos que não pertencem ao governo", disse Alckmin.
O pacote de ajuda foi formalizado por meio da medida provisória (MP) do Plano Brasil Soberano, enviada ao Congresso na última quarta-feira.
O texto prevê cerca de R$ 30 bilhões em apoio às empresas brasileiras prejudicadas pela sobretaxa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais.
Além da MP, o governo encaminhou um projeto de lei complementar que precisa de aval parlamentar.
Medidas
Entre os instrumentos previstos pelo governo estão o Drawback e o Novo Reintegra, dois mecanismos já conhecidos no comércio exterior, mas que ganharão ajustes diante da crise.
"Vamos dar 3% de Reintegra.
Ou seja, a empresa receberá 3% do valor do produto.
Isso não deveria ter impacto fiscal, pois é resíduo tributário", explicou Alckmin.
O vice-presidente ressaltou que, embora a Constituição determine a não tributação das exportações, os bens carregam impostos embutidos em insumos como pneus, aço e vidro.
"O que estamos fazendo é antecipar a devolução de algo que já é devido ao exportador", disse.
Críticas à oposição
Questionado sobre a reunião do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com autoridades dos Estados Unidos em Washington, Alckmin foi incisivo.
O parlamentar relatou ter se encontrado com o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, na quarta-feira (13/8) — no mesmo dia em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria reunião virtual marcada para tratar do tarifaço, posteriormente desmarcada pelos norte-americanos.
"É lamentável que brasileiros continuem trabalhando contra o Brasil", reagiu o vice-presidente.
O encontro de Eduardo Bolsonaro também contou com a presença do blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo.
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