"O que STF ainda vai julgar" Condenação do chamado núcleo 1 é apenas o começo de julgamento dos mais de 30 réus acusados pela PGR.
Em linhas gerais, o caminho das investigações até o julgamento neste caso é:
- Categoria: Geral
- Publicação: 12/09/2025 08:47
A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus nesta quinta-feira (11/9) foi apenas a primeira fase do julgamento da acusação de uma trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nesta fase, foi julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) apenas o chamado "núcleo 1" ou "núcleo crucial" dos denunciados pela PGR. Entretanto, há mais quatro núcleos de pessoas acusadas pela trama.
Em linhas gerais, o caminho das investigações até o julgamento neste caso é:
- A Polícia Federal (PF) indicia pessoas — ou seja, formaliza, em um inquérito, que há indícios suficientes de que alguém foi autor de um crime para que a pessoa se torne ré em um processo penal;
- A PGR analisa a apuração da PF e decide se apresenta ou não denúncia contra os acusados;
- Caso a PGR apresente denúncia, a validade desta é avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- No caso da suposta trama golpista, as denúncias foram avaliadas pela Primeira Turma do STF.
- Se a Corte aceita a denúncia, os acusados se tornam réus e um processo judicial contra eles começa.
- Em novembro de 2024, a PF indiciou 37 pessoas pela suspeita de uma tentativa de golpe.
- Em fevereiro deste ano, a PGR apresentou denúncia contra 34 pessoas.
- O STF tornou réus 31 dos denunciados.
- Duas pessoas acusadas pela PGR não tiveram as denúncias aceitas pelo STF, enquanto o ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo ainda não teve sua denúncia analisada pela Corte, por impasses relacionados ao fato de ele morar nos Estados Unidos (leia mais abaixo).
A divisão em núcleos por tipo de atuação foi usada pela PF e depois, pela PGR.- O primeiro núcleo teve a denúncia aceita pelo STF em março.
A ação penal também tem suas etapas.- A primeira é a instrução criminal quando são produzidas provas, incluindo documentos, depoimentos de testemunhas e eventuais perícias.
- Depois, ocorre o interrogatório dos réus.
- Por fim, na fase das alegações finais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa apresentarão seus argumentos para condenação ou absolvição.
- Concluídas as três etapas, o relator desta ação penal no STF, o ministro Alexandre de Moraes, produz seu voto e libera o caso para que seja marcado o julgamento na Primeira Turma.
Para os núcleos 2, 3 e 4, a ação está na fase das alegações finais e ainda não há data marcada para julgamento. https://youtube.com/playlist?list=PLgyCfRLM8HwbWCa8eMesWbxfNis_K16Hv&si=a-_b3FyEvWXp6jTs
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