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Rejeição total da PEC da Blindagem Relator apresenta parecer pela rejeição Documento será lido nesta quarta-feira (24/9), na CCJ do Senado

Aprovada na Câmara, PEC da Blindagem amplia a proteção de parlamentares contra investigações e processos judiciais
  • Categoria: Geral
  • Publicação: 24/09/2025 08:27

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, nesta terça-feira (23/9), o relatório pela rejeição total da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado.

O documento será lido e votado na quarta-feira (24/9).

No documento, Vieira que é o relator da medida no Senado vai apontar o que classificou de "desvio de finalidade" da PEC ao passo que a medida utilizaria da lei para proteger interesses particulares em vez do interesse público.

Além disso, na avaliação do senador, a PEC da Blindagem teria o potencial de atrair criminosos para a Casa Legislativa.

"Protocolei o relatório pela rejeição total da PEC da Blindagem.

A leitura e votação na CCJ será feita nesta quarta, 9h.

A política não precisa de blindagem para bandidos poderosos, ela precisa de transparência, honestidade e trabalho focado em resolver os problemas do nosso povo", publicou Vieira no X, na noite desta terça.

Embora o relatório esteja na pauta do colegiado nesta quarta, a votação pode ser adiada caso algum senador peça vista.

Veja também: https://youtube.com/playlist?list=PLgyCfRLM8HwbWCa8eMesWbxfNis_K16Hv&si=fM0gHDgcV4IDsRAy

PEC da blindagem

Aprovada pela Câmara do Deputados por  344 votos a favor e 133 contra, na semana passada, a PEC da Blindagem amplia a proteção de parlamentares contra investigações e processos judiciais.

O texto condiciona os processos e investigações contra parlamentares à autorização do Legislativo.

Essas autorizações, de acordo com a medida, serão concedidas ou negadas por meio de votações secretas.

No domingo (21/9), manifestantes foram às ruas contra a aprovação da PEC da Blindagem na Câmara e pela derrubada deste texto no Senado. 

Os atos foram organizados por partidos e movimentos de esquerda e convocados por políticos e artistas nas redes sociais.