A Comissão de Constitucional e Justiça do Senado deve colocar um ponto final, hoje, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, a PEC da Blindagem, que propõe que apenas com aval da Câmara ou do Senado possam ser abertos processos criminais contra os parlamentares.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), incluiu a proposta como primeiro item da pauta e sinalizou que a tendência é de que seja integralmente rejeitada tal, inclusive, como já adiantou o relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Otto conversou com outros colegas e garante ter conseguido um número significativo de votos contrários à proposta segundo ele, 18 no colegiado e cerca de 50 no Plenário, caso a proposta consiga avançar. 

Para o senador, as manifestações de domingo definiram o futuro da PEC.

"A voz do povo é a voz de Deus. Nunca vi, a não ser talvez nas diretas, muitos jovens nas ruas.

E vi agora, nessa manifestação espontânea.

Os jovens estão se levantando e entendendo que não pode retroceder a um passado obscuro", observou.

Ontem, parlamentares do PSol entregaram ao presidente da CCJ mais de 1,5 milhão de assinaturas contra a PEC.

O documento será protocolado para reforçar a pressão pela rejeição.

Da mesma forma, a seção do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, por unanimidade, um parecer jurídico contrário à PEC.

O documento recebeu 116 votos favoráveis no Conselho Pleno e consolidou a posição da entidade contra o que classifica como "a volta de privilégios que ampliam a imunidade parlamentar e afrontam o princípio republicano".

O documento foi entregue pessoalmente a Alessandro Vieira pelo presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira.

Entre os parlamentares, o repúdio à proposta é generalizado.

O senador Beto Faro (PT-PA) classificou-a como uma excrescência política, enquanto que a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) considera que a PEC "significa proteger quem comete malfeitos, proteger quem usa um cargo político para cometer crimes".

Mas isso não quer dizer que a proposta não tenha defensores.

Tal como o senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR) .

"A atividade parlamentar só pode ser plena quando exercida sem receio de retaliação ou de perseguição", explicou. Outro defensor da PEC é o deputado Alberto Fraga (PL-DF).

"Votamos para restaurar as prerrogativas que tínhamos em 1988", afirmou. https://youtube.com/playlist?list=PLgyCfRLM8HwbWCa8eMesWbxfNis_K16Hv&si=gQ-prtzHrMYKlduo