O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta quarta-feira (24/9) o arquivamento da PEC da Blindagem após a rejeição unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo ele, o parecer aprovado pelo colegiado, que apontou a inconstitucionalidade e a injuridicidade da proposta, encerra automaticamente a tramitação no Congresso.

Alcolumbre explicou que a medida apenas seguiu o regimento da Casa.

“Nós apenas cumprimos o que manda o regimento do Senado.

Sem atropelos, sem inversões. Encaminhamos a proposta imediatamente à comissão respectiva para sua deliberação, como ocorre com todas as matérias que chegam ao Senado”, afirmou.

O presidente fez questão de ressaltar a condução da CCJ sob a presidência do senador Otto Alencar (PSD-BA) e a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

“Com coragem e serenidade, cada senador e cada senadora concluiu a votação na comissão.

A sociedade brasileira pode ter clareza de que a análise foi feita de maneira transparente e responsável”, destacou.

De acordo com Alcolumbre, o regimento interno é claro ao determinar que, quando a CCJ aprova parecer pela inconstitucionalidade de uma proposta, ela está automaticamente arquivada.

“Quando a Comissão de Constituição e Justiça emite parecer aprovado pela inconstitucionalidade e injuridicidade de qualquer proposição, esta é considerada rejeitada e arquivada definitivamente.

Portanto, não há o que se esclarecer em relação à tramitação desta proposta”, explicou.

Ao encerrar, o presidente reforçou que não haverá encaminhamento da matéria ao plenário.

“Independentemente de qualquer recurso, o regimento é claro: a decisão da CCJ encerra a tramitação.

Assim, a PEC da Blindagem está arquivada por determinação regimental”, concluiu. https://youtube.com/playlist?list=PLgyCfRLM8HwbWCa8eMesWbxfNis_K16Hv&si=YE4AGlBjSppvZN6Q