Em análise de decisão monocrática do ministro Luiz Fux, durante uma sessão extraordinária do plenário virtual, os demais magistrados formaram maioria para manter o número de deputados federais em 513, bem como a forma de distribuição de vagas.

Eventuais alterações só serão validas a partir do ano de 2030.

Acompanharam o relator, Luiz Fux, os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O julgamento no plenário virtual segue até quarta-feira (1º/10).

Em junho, o Congresso já havia aprovado o aumento de 513 para 531 deputados federais, além de novos critérios para distribuição das vagas, para as próximas eleições.

Porém, o presidente Lula vetou o texto.

Assim, o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil - AP), solicitou ao STF que reconheça que o Legislativo cumpriu a determinação da Corte e avançou com a discussão sobre a revisão do número de deputados.

Luiz Fux decidiu, individualmente, adiar as mudanças.

Alcolumbre argumentou que é necessário garantir a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral, que prevê que as regras das eleições sejam definidas com um ano de antecedência.

Luiz Fux apontou que, como o veto que derrubou a revisão ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo não foi concluído.

Na decisão, ele explica que, com a proximidade das eleições de 2026, as mudanças estão suspensas “até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”. https://youtube.com/playlist?list=PLgyCfRLM8HwbWCa8eMesWbxfNis_K16Hv&si=95RDFECYND8pbWUG