O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou a favor da descriminalização do aborto voluntário até 3 meses de gestação. Votação acontece no último dia do ministro antes da aposentadoria.

Mais cedo, Barroso havia pedido um julgamento extraordinário da pauta ao presidente, o ministro Edson Fachin.

O caso estava parado desde 2023, quando a então ministra Rosa Weber apresentou voto favorável à descriminalização.

“A interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”, afirmou Barroso ao acompanhar o voto de Weber.

“A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto.

É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”.

O ministro também cita uma pesquisa da Organização Mundial da Saúde para endossar o voto, argumentando que a criminalização não diminui o número de abortos.

Ele também afirma que criminalizar “penaliza, sobretudo, as meninas e mulheres pobres, que não podem recorrer ao sistema público de saúde para obter informações, medicação ou procedimentos adequados”.

Gilmar Mendes suspendeu a sessão em seguida, pedindo que destaque ao julgamento virtual.

Assim, a discussão vá para sessões presenciais, ainda sem data definida.

O julgamento teve origem em ação protocolada pelo PSOL, em 2017, que questionava a criminalização citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940.

Tanto o partido quanto o ministro concordam que pessoas em situação de vulnerabilidade social são as mais afetadas com a criminalização do aborto.

Atualmente, o Brasil só permite a interrupção da gravidez em caso de estupro, risco de morte à gestante ou se o feto for anencéfalo (sem cérebro). https://youtu.be/ace9Nhhhmng?si=TrKfYv4TOJzfUBhH